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Sindico irresponsável: saiba o que fazer

Descubra que medidas você pode tomar no caso de o síndico do seu condomínio não estar cumprindo com as responsabilidades

De acordo com o Código Civil, são diversas as funções de um síndico – entre elas, cuidar da área comum do condomínio e de sua manutenção, cumprir as decisões das assembleias, administrar o seguro do condomínio, e muitas outras. No entanto, isso não dá lhe o direito de abusar de seu poder, pois, ainda que tenha sido eleito para o cargo, há situações que podem levar à sua destituição.

Pode ser destituído o síndico que não realiza anualmente uma assembleia de prestação de contas; que pratica irregularidades; ou que não administra o condomínio da forma devida. Dos casos registrados, um dos motivos que mais geram destituições de síndicos é a não prestação de contas.

Para que o pedido de destituição seja feito, é necessário que os condôminos tenham provas documentais ou argumentos suficientes e contundentes para que possam convocar uma assembleia sobre o assunto. Assim, os condôminos devem colher a assinatura de pelo menos um quarto dos moradores que estejam com as mensalidades do condomínio em dia.

A verificação da prestação de contas, por exemplo, pode ser feita por meio do portal da administradora, dos boletos ou mesmo nas pastas de prestação de contas. Essa verificação deve ser feita por conselheiros, também eleitos, mas qualquer condômino pode acompanhar as informações.

Dessa forma, é importante que os moradores também observem se as decisões impostas nas assembleias estão sendo postas em prática para evitar fraudes ou ações irresponsáveis. Por isso, é essencial a participação dos moradores nas assembleias de prestação de contas, quando a administração do síndico é julgada e as despesas podem ser reprovadas, se forem irregulares. Caso fique comprovada a falta de compromisso do síndico com suas responsabilidades, ele pode ser responsabilizado por perdas e danos.

Em todo caso, ao acusado não pode ser negado o seu direito de defesa: essa é uma das condições para que a acusação seja levada em consideração, além de evitar que o síndico possa pleitear e ganhar ação por danos morais. Portanto, além de colher dados para o pedido de destituição, os condôminos devem garantir que o síndico possa ter a chance de demonstrar se sua gestão ocorre normalmente e dentro da legalidade.

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